terça-feira, 26 de junho de 2007

Carta-Proposta pela manutenção da luta em defesa da Universidade pública, gratuita e de qualidade.

Em um quadro marcado por grave crise nas Universidades Públicas paulistas, particularmente em face de possibilidade de inaceitável uso de força policial para pôr fim à ocupação do prédio da DAC, foi proposta a interveniência de uma Comissão de Mediação na perspectiva de construir uma alternativa negociada para o impasse instalado.
Nessa direção, membros da Comissão de Negociação do Movimento Estudantil, juntamente com os diretores da FE e do IFCH e mais representantes da ADUNICAMP e do STU, reuniram-se nos dias 21 e 22 passados com uma Comissão da Reitoria com a finalidade de esclarecer pontos importantes da pauta de reivindicações dos estudantes.
A partir dessas reuniões, chegou-se a estabelecer um conjunto de propostas que apontam para a continuidade da luta em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, em sua autonomia e em seu aprimoramento institucional interno, ao mesmo tempo em que se busca apresentar para a assembléia estudantil desta segunda-feira, dia 25/06/2007, as propostas abaixo que podem justificar a proclamação de uma trégua entre as partes em confronto, possibilitando a retomada das negociações pela reitoria e uma possível desocupação da DAC.

Resumo das propostas
1. Contratação de Docentes e Funcionários
Propõe-se a criação de um GT paritário, por unidade, com a participação de representantes dos três segmentos da universidade, para ampla discussão da política de contratação de docentes e funcionários, bem como da terceirização de serviços, levando-se em conta as especificidades de cada área.
Também se propõe que o assunto seja discutido no âmbito das Congregações das unidades, lembrando-se que o mesmo já faz parte da pauta de negociação das reuniões do Fórum das Seis com o Cruesp.
A Comissão de Mediação ficará responsável por estimular a inclusão do assunto nas várias instâncias da vida institucional, discutindo a proposta com diretores de unidades, com as comissões institucionais e com as entidades representativas da comunidade universitária. Os estudantes participarão das discussões nas várias instâncias através de seus representantes formais (Congregações, Fórum das Seis, etc.).

2. Moradia
A questão da moradia vem sendo discutida e encaminhada entre a reitoria e os estudantes, com base no acordo firmado em março de 2007. As partes reiteram sua disposição em cumprir plenamente este acordo, elaborando um novo cronograma de obras e a implementação do estudo para se alcançar as 1500 vagas previstas para a Moradia Estudantil. A Comissão de Mediação dispõe-se ao acompanhamento desse processo.
Quanto a novos problemas na moradia, como por exemplo, os do Bloco C, a reitoria reafirma que as 934 vagas atuais permanecerão asseguradas aos estudantes, e garante a aplicação do mecanismo de locação de residências, no caso em que seja necessária sua remoção temporária.

3. Punições
Defendemos que os atos praticados no exercício de greve e nos protestos, como a ocupação da DAC, não devem resultar em punição de estudantes, funcionários ou professores, em especial quando se constituírem em atos de manifestação própria e característica do movimento sindical e estudantil.
Propõe-se que a Comissão de Mediação acompanhe o processo administrativo aberto referente a ocupação da DAC. Esse acompanhamento por parte da Comissão de Mediação será feito, assim como gestões junto à reitoria, no sentido de evitar punições aos estudantes, bem como a funcionários e docentes participantes do movimento grevista.

4. Garantia do patrimônio público da DAC
Propõe-se que uma comissão composta por um representante dos funcionários da DAC, da reitoria, dos estudantes e da comissão de mediação averigúe, no ato da desocupação, as perfeitas condições físicas da DAC e seus patrimônios.

5. Comissão de Mediação
A Comissão de Mediação, signatária do presente instrumento, será constituída para estimular e acompanhar a plena realização dos compromissos indicados na presente carta-documento, assim como para agir conforme o indicado no item sobre eventuais punições.

6. SOS Universidade pública, gratuita e de qualidade
Considerando os esforços de estudantes, funcionários e docentes de fazerem do diálogo, e não do confronto, instrumento principal de equilíbrio momentâneo na correlação de forças entre os distintos segmentos, de tecerem resistência e luta, o presente manifesto conclama todas as partes a construir, em unidade, estratégias e táticas que possam recolocar o foco central da luta nas medidas governamentais que ameaçam a autonomia incondicional que toda a universidade pública deve ter.
Pensamos que a luta em defesa do ensino superior público é da máxima importância e, por isto, julgamos ser indispensável prosseguirmos unidos nessa luta comum. Acreditamos que é preciso, então, concentrar esforços em alvos precisos e evitar toda forma de dispersão. Caso contrário, correremos o risco de conduzir nosso movimento ao vazio.
É necessário que sejam estabelecidas, sem mais demora, as negociações entre estudantes e reitoria e, também, entre o Cruesp e o Fórum das Seis. É com esta expectativa que apresentamos as propostas nesta Carta-Proposta.
Ultrapassando possíveis divergências pontuais, é fundamental que as forças vivas e atuantes da universidade se articulem num amplo movimento em defesa da universidade pública, gratuita, autônoma e de qualidade – este bem poderia ser denominado de SOS Universidade pública, gratuita e de qualidade.

Propõe-se, para tanto, a criação de um "Fórum em Defesa da Universidade Pública", implementado por um GT que encaminhe a discussão de temas importantes para a defesa da universidade pública, gratuita, autônoma e de qualidade. Propõe-se que esse GT seja composto por representantes indicados pelas entidades representativas das três categorias – ADunicamp, STU e DCE – e realize uma série de ações no 2º semestre deste ano, entre elas:
a) promoção de um ciclo de estudos, debates e mesas-redondas, com ampla participação de todos os segmentos da universidade, sobre os seguintes temas: autonomia universitária, decretos do governador e Secretaria de Ensino Superior; modelos de universidade; reordenamento da educação superior e do sistema de ciência e tecnologia do Estado de S.Paulo; financiamento das universidades públicas; e outros temas;
b) inserção dessas discussões no Fórum das Seis e na pauta de discussão com o Cruesp; bem como na pauta dos órgãos colegiados superiores da Unicamp, em especial o Consu.


Cidade Universitária Zeferino Vaz, 25 de junho de 2007.


Prof. Valério José Arantes (Adunicamp)
Prof. Edmundo Fernandes Dias (Adunicamp)
João Raimundo Mendonça de Souza (STU)
Mário Martins (Funcionário da Unicamp)
Prof. Arley Ramos Moreno (Diretor do IFCH)
Prof. Jorge Megid Neto (Diretor da FE)
Prof. José Claudinei Lombardi (FE)
Prof. Mario Antonio Gneri (IMECC)

10 comentários:

FAAP disse...

Esse povinho da greve é muito idiota mesmo! Ficaram se gabando de terem reunido várias pessoas nas assembléias onde os alunos de cursos de verdade tentavam acabar com a tese de doutorado do IFCH em como fazer bagunção e encher o saco dos outros! Na hora eu não gostei de ter perdido a merda daquela eleição, (que por sinal foi muito mal organizada) mas agora, só de pensar que pode descer PM nesses vagabundos maconheiros e filhos de umas putas, fico dando risada a toa!! Queria muito poder assistir a reintegração de posse e vários desses porras locas se fudendo!! Tem mais é que ir em cana, ser jubilado e tomar no cú!!!
Outra coisa, não sei se pararam pra pensar, mas agora com a DAC funcionando em outro lugar, ninguém nem lembra mais do movimento, perderam!!! Seus merdas!!!!

Anônimo disse...

Gostaria de listar alguns pontos específicos da lei nº 7.783:

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LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

(...)

Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

§ 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

(fonte: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L7783.htm)

--

A ocupação da DAC infringe a lei nos seguintes aspectos:

1-Impedem o acesso dos funcionários da DAC ao trabalho, independente de suas opiniões sobre suas motivações

2- Violam direitos fundamentais de alunos e funcionários da Universidade

Segue um trecho da Constituição Brasileira:

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

TÍTULO II

Dos Direitos e Garantias Fundamentais

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS SOCIAIS


Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(EC nº 26, de 14/02/2000)

(fonte: http://prdc.prdf.mpf.gov.br//legis/docs/Legislacao/DirGarFund.htm)

--

O direito à moradia aqui garantido não se aplica diretamente às reivindicações da ocupação, e o trabalho negado a funcionários da Universidade, tornado formalmente público em divulgação do dia 25 de junho de 2007, assinada por Pró-Reitores de Graduação e Pós-Graduação, evidencia que direitos constitucionais fundamentais estão sendo violados.

Alunos sofrem impacto paralelo, sendo impedidos de obter documentos, atestados e diplomas, o que os impede de realizar contratos de trabalho em qualquer instituição que os requeira.

A atual ocupação da DAC é ilegal e anticonstitucional.

Leonardo Dias

Lidia disse...

A atual ocupação da DAC é ilegal e anticonstitucional.

Leonardo Dias

27 de Junho de 2007 05:07

MANDOU BEM LEONARDO.
ALÉM DISTO, É ESTETICAMENTE HORROROSA. PUTA CRIME!

É A COISA MAIS DEPRIMENTE QUE EU JÁ VI NA UNIVERSIDADE.
ESTES PANACAS MEDIADORES DEVIAM PEDIR UMAS FÉRIAS PROLONGADAS E DEIXAR A QUESTÃO PRA QUEM PODE RESOLVER DE FATO: OS INVASORES, SAINDO POR BEM; OU A POLÍCIA, TIRANDO-OS À FORÇA.

Anônimo disse...

Minha proposta é: demitir funcionário incompetente e expulsar aluno arruaceiro.

Anônimo disse...

TEM QUE COMEÇAR COM ESTES NAZISTAS DO STU

Vlado, o empalador disse...

9h: café e alongamento ALONGAMENTO????? QUE BOIOLICE.

15h 30min: "Os DECRETOS e suas IMPLICAÇÔES JURÍDICAS" no saguão do PB com a presença de dois Advogados. NOOOOSSA, DOIS ADVOGADOS! PUTA RESPALDO JURÍDICO!!! VCS CONSEGUIRAM DOOOOOOOOOOOIS ADVOGADOS PARA LEGITIMAR A CAUSA DE VOCÊS! MEUS PARABÉNS.

"First thing: kill all lawyers"
Shakespeare, Henry V

17h: Assembléia Geral dos Estudantes MAIS UMA PALHAÇADA. VAMO LÁ SEUS HERÓIS DO ENSINO PÚBLICO, VAMOS FAZER REVOLUÇAO SOCIALISTA A PARTIR DA UNIVERSIDADE! O PALÁCIO DE INVERNO DO DAC JÁ CAIU. SÓ FALTA O MUNDO REAL.

Anônimo disse...

Unicamp faz lista para punir invasor
Rose Guglielminetti / Agência Anhangüera

A reitoria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) recebe até sexta-feira relatório de identificação dos estudantes que ocupam desde o dia 18 a diretoria acadêmica da instituição. O documento embasará a instalação de processo disciplinar contra os ocupantes e a aplicação de penalidades - que podem ir de advertência à expulsão -, previstas no regimento geral da universidade, de acordo com nota oficial da reitoria.

Além disso, a reitoria divulgou dois documentos organizados por docentes da Unicamp que pedem o fim das invasões nas universidades. O primeiro, um abaixo-assinado eletrônico, tinha 726 assinaturas até a tarde de ontem. O segundo é um manifesto da bancada docente no Conselho Universitário.

Os alunos resistem em deixar o prédio - apesar da existência de um mandado de reintegração de posse do prédio que deveria ter sido desocupado desde a última quinta-feira - porque querem abrir negociação com a reitoria.

A instituição alega que a medida judicial tem o objetivo de preservar o patrimônio público e garantir a normalização das atividades da diretoria acadêmica -, responsável pelo controle da vida acadêmica dos alunos da universidade.

A integrante da comissão de comunicação estudantil, Paula Berbert, disse que os universitários estão vivendo um quadro de perseguição. "A gente esperava que eles iriam iniciar punição, mas isso não significa que a gente vai aceitar", ameaçou ela.

Paula disse que a assembléia de ontem aprovou uma carta elaborada pela Associação dos Docentes (Adunicamp), Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU), alguns professores e funcionários, solicitando à reitoria que abra negociação com os estudantes.

Entre as reivindicações está a revogação dos decretos do governador José Serra (PSDB), que não dependem da universidade, melhorias na moradia estudantil, contratação de professores e funcionários e não-punição aos participantes da invasão. "O documento será entregue hoje à reitoria. Votamos pela continuidade da ocupação", garantiu Roberta.

A assessoria de imprensa da Unicamp informou que as obras na moradia estão sendo executadas.

Funcionários

Desde ontem, os funcionários da Unicamp que estavam em greve voltaram a trabalhar. Dos 7,5 mil servidores, cerca de 1,2 mil cruzaram os braços, de acordo com estimativa do STU. Apesar de terem voltado ao trabalho, os funcionários mantêm o movimento conjunto com alunos e professores pela campanha salarial 2007 e em defesa da universidade e contra os decretos do governador de São Paulo que, de acordo com a entidade, restringem a autonomia e cortam parte dos recursos destinados às instituições.

Anônimo disse...

a dac está funcionando em outro lugar pq os estudantes que ocuparam decidiram por isso...

Anônimo disse...

Anônimo disse...
a dac está funcionando em outro lugar pq os estudantes que ocuparam decidiram por isso...

27 de Junho de 2007 13:52
ELES MANDAM!!!!

Anônimo disse...

Unicamp faz lista para punir invasor
Rose Guglielminetti / Agência Anhangüera

A reitoria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) recebe até sexta-feira relatório de identificação dos estudantes que ocupam desde o dia 18 a diretoria acadêmica da instituição. O documento embasará a instalação de processo disciplinar contra os ocupantes e a aplicação de penalidades - que podem ir de advertência à expulsão -, previstas no regimento geral da universidade, de acordo com nota oficial da reitoria.

Além disso, a reitoria divulgou dois documentos organizados por docentes da Unicamp que pedem o fim das invasões nas universidades. O primeiro, um abaixo-assinado eletrônico, tinha 726 assinaturas até a tarde de ontem. O segundo é um manifesto da bancada docente no Conselho Universitário.

Os alunos resistem em deixar o prédio - apesar da existência de um mandado de reintegração de posse do prédio que deveria ter sido desocupado desde a última quinta-feira - porque querem abrir negociação com a reitoria.

A instituição alega que a medida judicial tem o objetivo de preservar o patrimônio público e garantir a normalização das atividades da diretoria acadêmica -, responsável pelo controle da vida acadêmica dos alunos da universidade.