Ato em Araraquara: Contra as punições!

Após a ocupação da reitoria da USP e todo o levante nacional que presenciamos, o Movimento Estudantil, mais forte e atuante, reafirma seu papel de agente social em busca de uma educação de qualidade e para todos. Agora para podermos continuar construindo nossas lutas precisamos garantir que não haja perseguição política aos militantes, fato que tem sido realizado com o apoio do aparato policial, expediente não democrático para negociações.

A criminalização do Movimento Estudantil, um movimento que luta pelo ensino público e para que esse seja de qualidade e para o povo oprimido, é inaceitável! Se hoje ainda temos certa qualidade nas Universidades públicas, se temos a tão falada autonomia etc., é porque houve luta no passado. Houveram greves e ocupações por toda a história, os direitos trabalhistas (apesar de ainda poucos e seriamente ameaçados) foram conquistados a partir de mobilizações, nas quais a greve foi e continua sendo um importante mecanismo.

As ocupações deste início de ano apenas reforçam o caráter combativo do nosso movimento e as inúmeras assembléias, sempre quebrando recordes históricos na quantidade de participantes, reforçam a legitimidade dessa luta por mais democracia. As estruturas de poder dentro das universidades remontam à ditadura militar e fatos como o ocorrido em Araraquara exemplificam isso.De maneira absurda um exagerado número de policiais treinados e equipados para situações extremas invadiu o campus da Unesp de Araraquara e prendeu estudantes que defendiam um direito do povo.

O movimento se propõe à negociação. Os estudantes se dispõem ao dialogo com aqueles que se apresentam com armas nas mãos e desqualificam a luta democrática. É fundamental que não nos intimidemos pelas ações das autoridades para que a nossa mobilização pela real autonomia se construa por meio da liberdade de expressão.

Hoje deve ser um dia em defesa da liberdade. Não da liberdade para consumir, mas da liberdade para defendermos a educação pública, que já é um direito!! A repressão policial e a intransigência em negociar, insistindo em punir participantes do Movimento Estudantil de maneiras incoerentes com a proposta de discussão que caracteriza o ambiente universitário, são inaceitáveis!

Os estudantes do estado todo estão unidos: aqui presentes UNESP, UNICAMP e USP!
Todo apoio aos estudantes de Araraquara!

Nas praças, nas ruas, quem disse que sumiu? Aqui está presente o Movimento Estudantil!

*Panfleto do Ato de 28 de junho, em Araraquara.

Ato Contra as Punições e Pela Negociação!

Ato Contra as Punições e Pela Negociação!
Hoje, 28/06, às 14:00, em frente à reitoria.
Concentração ao meio-dia no saguão do PB.

Moção de apoio da UFS

A Frente de Mobilização Estudantil da Universidade Federal de Sergipe (UFS) vem por meio desta apoiar a luta dos estudantes da UNICAMP que estão ocupando a diretoria acadêmica da sua universidade.

A luta pela autonomia da Universidade é uma pauta mais do que justa, além das outras que estão sendo postas pelos camaradas, dando destaque a moradia estudantil, uma das formas de garantir que o estudante possa continuar seus estudos independentes de pressões econômicas. Aqui estamos Paralisados, além de outras pautas, por mais vagas para a moradia estudantil e pela construção de uma residência universitária dentro dos Campi.

Força na luta e até a vitória!

São Cristóvão, 24 de junho de 2007

Frente de Paralisação Estudantil

Discussão sobre os Decretos com advogados!

Hoje! às 15h00 na Ocupação haverá um debate com 2 Advogados sobre os Decretos do Gov. Serra.

Estão todos convidados! Compareçam!

Carta-Proposta pela manutenção da luta em defesa da Universidade pública, gratuita e de qualidade.

Em um quadro marcado por grave crise nas Universidades Públicas paulistas, particularmente em face de possibilidade de inaceitável uso de força policial para pôr fim à ocupação do prédio da DAC, foi proposta a interveniência de uma Comissão de Mediação na perspectiva de construir uma alternativa negociada para o impasse instalado.
Nessa direção, membros da Comissão de Negociação do Movimento Estudantil, juntamente com os diretores da FE e do IFCH e mais representantes da ADUNICAMP e do STU, reuniram-se nos dias 21 e 22 passados com uma Comissão da Reitoria com a finalidade de esclarecer pontos importantes da pauta de reivindicações dos estudantes.
A partir dessas reuniões, chegou-se a estabelecer um conjunto de propostas que apontam para a continuidade da luta em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, em sua autonomia e em seu aprimoramento institucional interno, ao mesmo tempo em que se busca apresentar para a assembléia estudantil desta segunda-feira, dia 25/06/2007, as propostas abaixo que podem justificar a proclamação de uma trégua entre as partes em confronto, possibilitando a retomada das negociações pela reitoria e uma possível desocupação da DAC.

Resumo das propostas
1. Contratação de Docentes e Funcionários
Propõe-se a criação de um GT paritário, por unidade, com a participação de representantes dos três segmentos da universidade, para ampla discussão da política de contratação de docentes e funcionários, bem como da terceirização de serviços, levando-se em conta as especificidades de cada área.
Também se propõe que o assunto seja discutido no âmbito das Congregações das unidades, lembrando-se que o mesmo já faz parte da pauta de negociação das reuniões do Fórum das Seis com o Cruesp.
A Comissão de Mediação ficará responsável por estimular a inclusão do assunto nas várias instâncias da vida institucional, discutindo a proposta com diretores de unidades, com as comissões institucionais e com as entidades representativas da comunidade universitária. Os estudantes participarão das discussões nas várias instâncias através de seus representantes formais (Congregações, Fórum das Seis, etc.).

2. Moradia
A questão da moradia vem sendo discutida e encaminhada entre a reitoria e os estudantes, com base no acordo firmado em março de 2007. As partes reiteram sua disposição em cumprir plenamente este acordo, elaborando um novo cronograma de obras e a implementação do estudo para se alcançar as 1500 vagas previstas para a Moradia Estudantil. A Comissão de Mediação dispõe-se ao acompanhamento desse processo.
Quanto a novos problemas na moradia, como por exemplo, os do Bloco C, a reitoria reafirma que as 934 vagas atuais permanecerão asseguradas aos estudantes, e garante a aplicação do mecanismo de locação de residências, no caso em que seja necessária sua remoção temporária.

3. Punições
Defendemos que os atos praticados no exercício de greve e nos protestos, como a ocupação da DAC, não devem resultar em punição de estudantes, funcionários ou professores, em especial quando se constituírem em atos de manifestação própria e característica do movimento sindical e estudantil.
Propõe-se que a Comissão de Mediação acompanhe o processo administrativo aberto referente a ocupação da DAC. Esse acompanhamento por parte da Comissão de Mediação será feito, assim como gestões junto à reitoria, no sentido de evitar punições aos estudantes, bem como a funcionários e docentes participantes do movimento grevista.

4. Garantia do patrimônio público da DAC
Propõe-se que uma comissão composta por um representante dos funcionários da DAC, da reitoria, dos estudantes e da comissão de mediação averigúe, no ato da desocupação, as perfeitas condições físicas da DAC e seus patrimônios.

5. Comissão de Mediação
A Comissão de Mediação, signatária do presente instrumento, será constituída para estimular e acompanhar a plena realização dos compromissos indicados na presente carta-documento, assim como para agir conforme o indicado no item sobre eventuais punições.

6. SOS Universidade pública, gratuita e de qualidade
Considerando os esforços de estudantes, funcionários e docentes de fazerem do diálogo, e não do confronto, instrumento principal de equilíbrio momentâneo na correlação de forças entre os distintos segmentos, de tecerem resistência e luta, o presente manifesto conclama todas as partes a construir, em unidade, estratégias e táticas que possam recolocar o foco central da luta nas medidas governamentais que ameaçam a autonomia incondicional que toda a universidade pública deve ter.
Pensamos que a luta em defesa do ensino superior público é da máxima importância e, por isto, julgamos ser indispensável prosseguirmos unidos nessa luta comum. Acreditamos que é preciso, então, concentrar esforços em alvos precisos e evitar toda forma de dispersão. Caso contrário, correremos o risco de conduzir nosso movimento ao vazio.
É necessário que sejam estabelecidas, sem mais demora, as negociações entre estudantes e reitoria e, também, entre o Cruesp e o Fórum das Seis. É com esta expectativa que apresentamos as propostas nesta Carta-Proposta.
Ultrapassando possíveis divergências pontuais, é fundamental que as forças vivas e atuantes da universidade se articulem num amplo movimento em defesa da universidade pública, gratuita, autônoma e de qualidade – este bem poderia ser denominado de SOS Universidade pública, gratuita e de qualidade.

Propõe-se, para tanto, a criação de um "Fórum em Defesa da Universidade Pública", implementado por um GT que encaminhe a discussão de temas importantes para a defesa da universidade pública, gratuita, autônoma e de qualidade. Propõe-se que esse GT seja composto por representantes indicados pelas entidades representativas das três categorias – ADunicamp, STU e DCE – e realize uma série de ações no 2º semestre deste ano, entre elas:
a) promoção de um ciclo de estudos, debates e mesas-redondas, com ampla participação de todos os segmentos da universidade, sobre os seguintes temas: autonomia universitária, decretos do governador e Secretaria de Ensino Superior; modelos de universidade; reordenamento da educação superior e do sistema de ciência e tecnologia do Estado de S.Paulo; financiamento das universidades públicas; e outros temas;
b) inserção dessas discussões no Fórum das Seis e na pauta de discussão com o Cruesp; bem como na pauta dos órgãos colegiados superiores da Unicamp, em especial o Consu.


Cidade Universitária Zeferino Vaz, 25 de junho de 2007.


Prof. Valério José Arantes (Adunicamp)
Prof. Edmundo Fernandes Dias (Adunicamp)
João Raimundo Mendonça de Souza (STU)
Mário Martins (Funcionário da Unicamp)
Prof. Arley Ramos Moreno (Diretor do IFCH)
Prof. Jorge Megid Neto (Diretor da FE)
Prof. José Claudinei Lombardi (FE)
Prof. Mario Antonio Gneri (IMECC)

CARTA AO GOVERNO DO ESTADO, AOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS E AOS DIRETORES DE CAMPUS DA UNESP

O Comitê Estadual de Greve das Universidades Estaduais Paulistas, representando 15 unidades em greve e cinco ocupações em vários Campi de diversas cidades paulistas, vem por meio desta comunicar:

1. Consideramos inconstitucional a criação da Secretaria de Ensino Superior, uma vez que uma Secretaria de Estado só pode ser criada através de lei aprovada pela Assembléia Legislativa, como prevê a Constituição Estadual, e não por decreto. Da mesma forma consideramos inconstitucional a separação entre ensino, pesquisa e extensão, realizada pelo decreto n. 51. 460, que separa as Universidades Estaduais da Fapesp e CEETEPS.

   Sendo assim, continuaremos na luta pelo que entendemos ser legítimo fazendo atos por todo o Estado.

2. Não aceitaremos qualquer punição a alunos, funcionários e professores das Universidades Estaduais por motivos políticos de greve e seus métodos – inclusive piquetes, barricadas e ocupações. Também não aceitaremos de forma alguma a presença e permanência da Polícia Militar nos Campi, sob pena de novas ocupações e reocupações. Entendemos que o direito de greve é legítimo e que a presença da polícia nas Universidades significa uma clara ameaça à autonomia universitária e retoma uma prática dos tempos da Ditadura Militar.

Campinas, 23 de junho de 2007.

COMITÊ ESTADUAL DE GREVE DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS

A ditadura do status quo nas Universidades Públicas Brasileiras

Pois paz sem voz, paz sem voz não é paz, é medo"

Marcelo Yuka

A surpreendente ascensão do movimento estudantil ocorrida nos últimos meses tem evidenciado os limites e dificuldades do exercício da democracia nas universidades públicas.

A legitimidade das assembléias estudantis tem sido recorrentemente questionada pelos principais veículos de imprensa e pelos grupos avessos ao direito de greve. Da mesma forma, os métodos de luta adotados pelos grevistas têm sido freqüentemente rechaçados. Piquetes, barricadas, ocupações são tomados como métodos de violência que agridem aos direitos individuais, a liberdade de expressão, a liberdade de ir e vir, assim como são considerados uma afronta ao Estado, único detentor legítimo da violência e da coerção. Cabe, pois, a pergunta: tais métodos seriam uma questão de princípio de "baderneiros" ou um recurso tático adotado para pôr em evidência as reivindicações legais e legítimas ignoradas do movimento grevista e para tornar possível um processo de negociação com os reitores? Para responder a essa pergunta, é necessário deixarmos de seguir a cartilha da grande mídia.

O atual cenário nos mostra que existe na universidade uma relação desigual de poder entre alunos, funcionários e professores e que estes últimos gozam de grande poder coercitivo sobre os primeiros devido à sua posição estrutural e meritocrática na Academia. Num momento de fortes protestos estudantis por todo o território nacional, a distribuição social desigual da capacidade de influenciar a pauta daquela grande mídia só agrava esse cenário. Cada vez mais fica revelada a falácia da neutralidade dos grandes meios de informação e evidenciam-se seus interesses de classe na defesa do desmonte dos serviços públicos.

É nessa estrutura desigual de distribuição de poder e autoridade que acontecem iniciativas como as do governador de São Paulo José Serra, que se vale da prática de governar por decretos, ferindo a competência de legislar da Assembléia Legislativa, como pudemos notar por ocasião da criação das Secretarias de Ensino Superior e Desenvolvimento e com o descaso em relação às Constituições Estadual e Federal. É, portanto, também por conta dessa estrutura desigual de poder que se iniciaram as discussões e debates desencadeados no impressionante movimento que temos visto. De reunião em reunião, num primeiro momento, depois de assembléia em assembléia, foi se constituindo ao longo de quase um semestre uma mobilização profícua, instrutiva e democrática.

É preciso atentar para esse processo, para a dinâmica das assembléias e para a sua capacidade de avanço no que tange à construção da democracia. Tal como em uma "aula" aberta em plena greve, as assembléias contribuíram (e continuam a contribuir) para a informação e formação dos participantes, obrigando-os a se informar, confrontar idéias, colocá-las em causa e, por fim, a formar uma opinião. Diferente do tipo de formação de opinião pautado apenas pela grande mídia, a opinião formada a partir da idéia do conflito, da diversidade, parte da simples opinião para chegar à opinião mobilizada, do consenso imposto ao consenso construído. O primeiro julga os fatos políticos como sendo uma simples questão de razão/irrazão, ao passo que o consenso construído pressupõe várias possibilidades de expressão das vontades políticas e por fim uma possibilidade de "aliança" entre elas e, a partir daí, uma proposta política comum.

Há aqui um flagrante contrastre com a tão propalada "opinião pública". Interpelar um possível opinante passivo e pôr-lhe uma questão já anteriormente formulada é o processo de captação deste tipo de "opinião", que é, de um modo geral, pautada pelo predomínio da informação veiculada pelos principais jornais e canais de TV. De modo diferente, o processo de formação da opinião mobilizada parte do conflito político-ideológico e obriga os opinantes a interpretarem os fatos políticos enquanto tais, por intermédio de critérios políticos. Adotar critérios políticos para analisar e julgar fatos políticos é uma habilidade/capacidade dos indivíduos que queda negligenciada, subestimada pelo simples e banal processo de coleta da "opinião pública" consultada. Daí o grande peso e legitimidade da opinião mobilizada.

E foi exatamente porque um grande contingente de alunos (e, de maneira significativa, de funcionários) passou a tratar fatos políticos como tais, que agora as relações de poder e autoridade em setores da sociedade brasileira e em especial nas universidades públicas deixam evidenciados os limites do atual processo de tomada de decisões no que tange à democracia. O que temos visto é uma mobilização na qual se passou a questionar os critérios políticos impostos pela grande mídia e pelos professores nas salas de aula, para se construir os próprios critérios políticos por meio da informação via blogs de greves e ocupações e formação pelas assembléias. Construiu-se, desse modo, ferramentas que possibilitaram aos estudantes discutir democracia e direitos coletivos seja com os professores, os reitores ou até mesmo com o governador. É aqui que reside a surpreendente força do movimento para além da sua legítima defesa de manutenção dos serviços públicos e dos direitos coletivos. Ao longo da atual mobilização a principal vitória será, sem dúvida, o fortalecimento de uma percepção geral de que democracia sem debate político significa ditadura do status quo, um autoritarismo disfarçado, pautado pelos critérios elitistas daqueles que detém o monopólio dos meios de informação e formação.

Campinas, 21 de junho de 2007.

Andriei Gutierrez

Danilo Martuscelli

Leandro Galastri

SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DO MOVIMENTO GREVISTA NA UNICAMP

Em greve desde o dia 23 de maio, os estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mantém-se firmes na luta pela educação pública, gratuita e de qualidade. Junto conosco nesta luta, os funcionários da Unicamp também estão em greve.

Diante da indisposição da Reitoria em abrir um canal de negociação com os grevistas realizou-se, no último dia 18, uma Assembléia com mais de 300 estudantes de graduação e de pós-graduação, na qual decidiu-se pela ocupação da Diretoria Acadêmica da Unicamp (DAC). Esta é a segunda vez, no ano de 2007, que a ocupação é utilizada como forma de luta. A primeira ocorreu em março, na reitoria, quando então a pauta de reivindicações solicitava: 1) posicionamento claro e incisivo do reitor contra os decretos (nº 51.460, 51.461, 51.471, 51.636 e 51.660) do governador José Serra; 2) ampliação de vagas e reforma urgente de alguns blocos da Moradia Estudantil (ameaçados de desmoronamento), assim como a destituição da coordenadora da Moradia Estudantil; 3) autonomia dos estudantes na organização das eleições para representação discente (RDs) nos órgãos colegiados da universidade e homologação dos representantes eleitos anteriormente.

Alguns avanços foram conquistados na ocasião, como o posicionamento do reitor José Tadeu Jorge contrário aos decretos, o afastamento da Profa. Kátia Stankato da coordenadoria da Moradia Estudantil e a aprovação, no Conselho Universitário (CONSU), da autonomia dos estudantes para eleger seus representantes (RDs). Contudo, algumas questões referentes à Moradia Estudantil não foram cumpridas.

A partir disso desencadeou-se uma luta estadual – com paralisações regulares, piquetes, ocupações e greve na USP, Unesp e Unicamp – pela revogação dos referidos decretos, enfatizando a necessidade de extinguir a Secretaria do Ensino Superior, e pelo aumento do financiamento público para as universidades públicas estaduais. O aparente recuo de José Serra, com o Decreto Declaratório Nº 1, de 30/05/07, não foi suficiente para encerrar as mobilizações. Isso se deve aos seguintes aspectos: a) a autonomia universitária não foi garantida; b) a Secretaria de Ensino Superior continua existindo; c) mantém-se a nociva separação entre ensino, pesquisa e extensão, já que as universidades paulistas (Unicamp, Unesp e USP), as Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs), e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) encontram-se subordinadas a diferentes Secretarias do governo estadual.

Nesse sentido é que os estudantes da Unicamp, reunidos na Assembléia do dia 18/06/07, decidiram por ocupar a DAC com as seguintes reivindicações:

* Revogação dos decretos do governador José Serra:

- Posicionamento do Reitor da Unicamp, José Tadeu Jorge, perante o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP), pela revogação dos Decretos nº 51.460, 51.461, 51.471, 51.636 e 51.660, pela extinção da Secretaria de Ensino Superior e pelo re-agrupamento das Universidades Estaduais Paulistas, Fatecs, Etecs e FAPESP numa única secretaria.

* Não às punições:

- Que o Reitor da Unicamp se posicione, no CRUESP, contrário às punições de trabalhadores do SINTUSP, estudantes da USP e estudantes da Unesp/Araraquara e da Unesp/Presidente Prudente;

- Não à punição de professores, funcionários e estudantes mobilizados na Unicamp;

- Abertura de negociação com a Reitoria, Comissão Central de Graduação (CCG) e Comissão Central de Pós-graduação (CCPG), sobre o calendário de reposição das aulas com a garantia da qualidade das mesmas. A negociação deve ocorrer com a presença de estudantes e da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp);

- Reconhecimento da greve dos estudantes, sem atribuição de falta aos grevistas.

* Moradia Estudantil:

- Exigência de 1500 vagas, com prazo para o início das obras;

- Comprometimento com a alocação dos moradores de casas em obras, sem a diminuição do número atual de vagas na moradia, inclusive no processo seletivo;

- Aceleração do processo de vistoria e reforma das casas da moradia;

- Comprometimento com a não instalação de catracas na moradia estudantil;

- Exigência de prazo para o início das obras da ampliação da moradia.

* Contratação de funcionários e professores:

- Criação de um Grupo de Trabalho (GT) paritário para avaliar a reposição, via concurso público, do número de professores e funcionários em cada unidade da Unicamp, levando em conta o processo de expansão já feito, sem qualidade e marcado pela precarização do trabalho docente e técnico-administrativo, nos últimos dez anos. Este GT deve apresentar os primeiros resultados em 15 (quinze) dias.

A legitimidade da ocupação da DAC pelos estudantes foi reforçada com a última assembléia geral dos estudantes, ocorrida no dia 21 de junho, que contou com a participação de mais de 1300 estudantes (de graduação e pós-graduação). Após longo debate, a assembléia decidiu por ampla maioria pela continuidade da ocupação e unanimemente pela manutenção da greve. Decidiu-se também pela manutenção de nossa pauta de reivindicações até que se iniciem as negociações com a reitoria.

Na ocasião, pareceu-nos clara a necessidade de ampliar o debate sobre os métodos de luta utilizados e, com isso, esclarecer que as ocupações não visam somente obstruir o andamento normal de nosso cotidiano. Não são meios políticos autoritários e violentos, como afirmam alguns. Entendemos, ao contrário, que estes são instrumentos políticos e legítimos de luta dos variados movimentos sociais, uma vez que não lhes é permitido, nos espaços cotidianos, expressar-se e reivindicar seus interesses. O autoritarismo com que as políticas educacionais são implantadas, assim como a inexistência de espaços democráticos de debate e decisão sobre os rumos da universidade, levaram os estudantes da USP, bem como os da Unicamp no início do ano, a optar pela ocupação das respectivas reitorias. Valendo-se do mesmo método, estudantes da Unesp/Araraquara foram vítimas de dupla violência da diretoria: tanto quando esta escolheu por não dialogar, quanto pela truculência da polícia militar que os expulsou de maneira agressiva do local e levou 92 estudantes para a delegacia, com a ameaça de incriminá-los. Não bastasse isso, na tarde do dia 21/06 o campus de Araraquara foi sitiado pela PM, a pedido do diretor da Faculdade de Ciências e Letras, Cláudio Gomide, impedindo qualquer acesso à universidade. Fato este que, na história do Brasil, só encontra paralelo com a ditadura militar.

Tudo isso, somado à crescente presença da polícia nas universidades, demonstra a forma pela qual o governo e seus representantes acadêmicos respondem às demandas dos movimentos sociais: criminalizando-os. É inadmissível que o mesmo tipo de tratamento seja repetido aqui na Unicamp.

Desde as primeiras horas da ocupação, a Reitoria vem demonstrando pouca (ou nenhuma) disposição para o diálogo. Em comunicado de 19/06/07, divulgado no site da Unicamp pela Reitoria, afirmava-se que não haveria nenhum tipo de negociação e que, ademais, já havia sido iniciada uma “apuração para identificação dos responsáveis, instalação de processo disciplinar e aplicação das penalidades previstas no Regimento Geral da Universidade, que podem ir da advertência à expulsão”. Ainda no dia 19/06, a reitoria solicitou à justiça o pedido de reintegração de posse, ameaçando os estudantes com a inadmissível invasão/repressão policial dentro do campus da Unicamp.

As ameaças não cessam aí: 21 diretores (dentre o total de 23) de unidades da Unicamp expediram uma carta na qual conclamam “todos os alunos da Universidade (...) para a imediata retomada da normalidade acadêmica”, numa tentativa de pressionar a reitoria e legitimar a invasão policial, algo inédito na história desta instituição.

Da mesma forma, a reitoria, por deliberação própria, cortou o fornecimento de energia elétrica do Pavilhão Básico (prédio onde está situada a DAC) e também do Ciclo Básico logo nas primeiras horas da ocupação, inviabilizando as aulas e quaisquer atividades nestes prédios. No mais, durante o período noturno, funcionários da segurança da universidade anotavam as placas dos carros estacionados próximos ao prédio da DAC, sob a alegação de queaqueles carros seriam de estudantes que participam da ocupação e que, assim, os mesmos poderiam ser identificados por meio dos registros dos carros.

Diante de todas as ameaças que sofrem os estudantes neste momento, da intransigência da reitoria em aceitar negociar com os estudantes e suas pautas de reivindicações, reforçamos a nossa expectativa de iniciar, o mais rápido possível, o processo de negociação com a reitoria da Unicamp, por meio da Comissão de negociação, aprovada na última plenária, que dialogará de acordo com as reivindicações antes apresentadas. Ressaltamos, por fim, a nossa preocupação para que não sejam punidos, de nenhuma forma, os estudantes que realizaram e mantêm a ocupação da DAC.

Ocupação da Diretoria Acadêmica da Unicamp

Campinas, 24 de junho de 2007.

Carta da ADUNICAMP

Que prevaleça o Diálogo
Estudantes ocuparam parte das instalações da DAC, nesta 2ª feira, 18 de junho.

A ADUNICAMP, veementemente, repudia a intervenção policial nas questões que, como esta, contrapõem autoridades acadêmicas a estudantes.

Qual a razão da ocupação? É uma ruptura do diálogo?
Do ponto de vista da reitoria, e de muitos docentes, sim. Certamente estudantes, muitos, não pensam assim. Acreditam que não se rompe o que não existe.
Ai é que se situa o impasse do qual resultou a ocupação.
O que para uns é um diálogo está longe de ser para outros.

De fato, historicamente, a relação professor-aluno tem um viés autoritário sob a óptica de quem, vendo-se “do lado mais fraco”, simbolicamente, decide “tomar de assalto o poder”.
É emblemático o caso de ocupação da reitoria da USP. Apesar de ter ocorrido quatro meses após a edição pelo governador Serra dos decretos que alteravam ameaçadoramente a vida nas universidades públicas paulistas, o fato político atingiu tal vulto que forçou a governo a um importante recuo.

O governador não debateu os decretos com a comunidade universitária e acabou curvando-se à pressão dela, mais precisamente de uma parcela dela, os estudantes.

A ADUNICAMP tem o mandato de sua assembléia de defender a não punição dos estudantes que ocupam a reitoria da USP. Identicamente, repudia a truculência do uso de força policial, em Araraquara, para desocupar, na calada da noite, o prédio da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP. Também defende a não punição dos que ocuparam parte da DAC. Que o reitor receba uma comissão de estudantes e que se estabeleça o diálogo entre as partes. É este o caminho para a desocupação pacífica da DAC. Jamais a intervençãodo poder judiciário com a conseqüente ameaça do emprego de força policial. São estudantes, não são bandidos.

Nota de Repúdio do Fórum das Seis

*Nota de Repúdio*

O Fórum das Seis, que congrega as entidades representativas de docentes,funcionários técnico-administrativos e estudantes das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza, manifesta veemente repúdio à utilização de expedientes policiais como foi o caso perpetrado contra os estudantes no campus da Unesp de Araraquara na madrugada de 20/06/2007.

A defesa da autonomia das universidades estaduais paulistas se faz com base na construção de estratégias de resolução dos seus conflitos internos por meio do diálogo e da negociação entre as partes, o quei mplica a compreensão de que as reivindicações dos setores que a compõem se inserem numa perspectiva histórica, que deve ser devidamente contextualizada, de modo que as questões postas sejam passíveis de superação.

A utilização de força policial, na tentativa de resolver conflitos instalados, ataca a autonomia universitária e coloca sob a tutela da Secretaria da Justiça e da Segurança Pública a resolução de problemas internos à universidade. Ao contrário, a adoção dessa postura contribui para a configuração efetiva de um impasse que não interessa à sociedade.

Tal impasse só poderá ser rompido com a retomada das negociações. A negociação é uma prerrogativa da autonomia universitária e o uso de força ou de qualquer forma de punição aos que lutam por uma universidade pública, gratuita, autônoma e democrática é inadmissível.

*São Paulo, 21 de junho de 2007.*

FÓRUM DAS SEIS ENTIDADES

Carta aberta à população

Nós, estudantes da Universidade de Campinas (Unicamp), junto com os estudantes das universidades públicas paulistas, estamos em greve pela defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e para todos. Há muitos anos o governo estadual vem destruindo a educação, não se importando com as necessidades do povo.

Toda a população tem o direito de estudar em Universidades públicas, por isso defendemos:

- A ampliação e democratização do ensino superior gratuito e de qualidade.

- A garantia de assistência estudantil (moradia, transporte e alimentação) necessária para que a população de baixa renda possa estudar e se manter na Universidade.

- Que a Universidade sirva aos interesses dos trabalhadores e não dependa da vontade de um governo ou de empresas privadas.

As poucas Universidades públicas e gratuitas estão sendo destruídas, e por causa da falta de investimentos não podem atender toda a população. Quem quer cursar uma Faculdade é obrigado a pagar por ela.

No início deste ano, o governador José Serra lançou Decretos que pioram a situação porque:

- Não aumentam as verbas para a Educação pública e gratuita.

- Impedem a contratação de professores e funcionários.

- Prometem a ampliação de vagas sem qualidade, para fins eleitoreiros.

- Fazem com que o ensino e a pesquisa sirvam a interesses privados e não de toda a população.

ESSA É UMA LUTA DO POVO, EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, DE QUALIDADE E PARA TODOS. POR ISSO PEDIMOS O APOIO E PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO. VENHA CONVERSAR COM OS ESTUDANTES, CONHECER MELHOR NOSSO MOVIMENTO E A UNIVERSIDADE, QUE É DE TODOS.

Moção de Repúdio à repressão aos estudantes da Unesp-Araraquara

Nós, corpo discente da Unicamp reunidos em Assembléia no dia 20/06/07, condenamos a repressão que vêm sofrendo os estudantes da Unesp- Araraquara pela Polícia Militar. Entendemos que a universidade pública deveria ser um livre espaço de contestação, discussão e transformação social. Vemos as ocupações que vêm ocorrendo em todo o estado e em todo o país – inclusive a que se mantem nesse momento na Diretoria Acadêmcia da Unicamp - como a melhor forma encontrada de resistência a um modelo de universidade que serve a interesses mercadológicos em detrimento das demandas sociais. Quando ocupamos espaços que já são de toda a sociedade para debater e exigir nossa participação no processo político que define os rumos da educação, nos deparamos com a truculência e o autoritarismo.

Todo o nosso apoio aos companheiros que lutam em Araraquara em defesa da educação pública.

Todo o nosso repúdio à punição dos estudantes, à diretoria da Unesp e à PM, em seus atos que relembram os piores tempos da Ditadura Militar.

Estudantes da Unicamp

Moção de Apoio da Unesp- Araraquara

Após o retrocesso dos professores retirando-se do movimento de greve, é hora do Movimento Estudantil estadual manter sua força e continuar sua luta contra as ações nocivas que o Governo Estadual encampa contra as Universidades Públicas do Estado.
Desse modo, surge a necessidade ao Movimento Estudantil de firmar sua posição ainda mais, fazendo-se necessária uma forma de luta que se coloque além da greve, desse modo se apresenta o Movimento de Ocupação.

Assim, nós, estudantes da FCL UNESP Araraquara, nos colocamos ao lado dos estudantes que ocupam a Diretoria Acadêmia da Unicamp, pois, compartilhamos da mesma luta encampada por eles.

Entendemos que só a completa revogação dos Decretos é garantia de Autonomia Universitária.
Também defentemos a ampliação da Assitência Estudantil.
Primamos todos pela liberdade de agir e de se manifestar politicamente, de modo que também nos colocamos contrariamente a qualquer punição aos estudantes que ocupam a Diretoria Acadêmica da UNICAMP.

Nem um passo atrás!
Contra medidas repressivas!
Contra os todos os Decretos de José Serra!
Somos lutadores em defesa de uma Universidade Livre! Pública! Gratuita! E de qualidade para tod@s!

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Comissão de Comunicação do Movimento de Greve e Ocupação da UNESP Araraquara
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Boletim 02 de 22 de junho (5º dia ocupado)

A última assembléia geral dos estudantes, ocorrida no dia 21 de junho, obteve uma participação ainda maior que a anterior, com cerca de 1200 alunos. A discussão girou em torno da manutenção da greve e da ocupação da DAC. Depois de um intenso debate, a assembléia decidiu pela continuidade de ambas.

Decidiu-se também pela manutenção de nossa pauta de reivindicações até que se iniciem as negociações com a reitoria. Portanto, continuamos em nossa ocupação: pela revogação imediata dos decretos do Serra, que ainda mantêm o seu caráter de precarização da educação pública como um todo; contra toda e qualquer punição dos estudantes, funcionários e professores em luta, em especial os da USP e Unesp/Araraquara – na qual a tropa de choque efetivou a reintegração de posse durante a madrugada do dia 20 de junho; pela prorrogação do calendário da DAC para reposição com qualidade das aulas não ministradas e adiamento dos prazos; pela restauração dos blocos B e C da moradia, que estão desmoronando, o que demonstra o descaso da reitoria em cumprir os acordos anteriormente estabelecidos; pela contratação de funcionários e professores por concurso público, garantindo a expansão de vagas com qualidade .

Para além de nossas reivindicações, nos pareceu clara a necessidade de ampliarmos o debate sobre os métodos de luta utilizados e, com isso, esclarecer que as ocupações não visam somente obstruir o andamento normal de nosso cotidiano. Não são meios políticos autoritários e violentos, como argumentam alguns. Entendemos, ao contrário, que estes são instrumentos políticos de luta legítimo dos variados movimentos sociais, uma vez que não lhes é permitido, nos espaços cotidianos, expressar-se e reivindicar seus interesses. O autoritarismo com que as políticas educacionais são implantadas, assim como a inexistência de espaços democráticos de debate e decisão sobre os rumos da universidade, levaram os estudantes da USP, bem como os da Unicamp no início do ano, a optar pela ocupação das respectivas reitorias. Valendo-se do mesmo método, estudantes da Unesp/Araraquara foram vítimas de dupla violência da diretoria: tanto quando esta escolheu por não dialogar, quanto pela truculência da polícia militar que os expulsou de maneira agressiva do local e levou 92 estudantes para a delegacia, com a ameaça de incriminá-los. Para além disso, na tarde de ontem o campus de Araraquara foi sitiado pela PM a pedido do diretor impedindo qualquer acesso à universidade. Este fato só encontra paralelo histórico no Brasil com a ditadura militar.

Tudo isso, somado à crescente presença da polícia nas universidades, demonstra a forma pela qual o governo e seus representantes acadêmicos respondem às demandas dos movimentos sociais: criminalizando-os.

A ocupação da DAC foi decidida em uma assembléia com mais de 300 estudantes, sendo esta uma dentre as opções postas de ocupação. As razões para tal opção: a importância da DAC na Unicamp (não só no que diz respeito à vida acadêmica estudantil), o que forçaria o reitor a dialogar com o movimento, tanto em relação à pauta das punições quanto em relação à alteração do calendário; a grande mobilização e debate que seriam propiciados, como verificamos nas duas últimas assembléias; assim como a maior visibilidade do movimento estudantil para o restante da Unicamp.

Ontem também ocorreu em 5 avenidas importantes de 5 cidades do Estado um ato de 5 minutos pela revogação dos Decretos do Serra. O Flash Mob mobilizou bastante gente e teve uma grande repercussão. Além disso, conseguimos ontem um debate ao vivo na TV aberta com uma representante escolhida pelos estudantes e um representante do sindicato dos trabalhadores - a Reitoria se ausentou. Estes dois eventos foram importantes para a ampliação do debate em defesa da Educação Pública para além dos muros da Universidade.

Convocamos todos a particioar das atividades e comissões da Ocupação.

- Assembléia no dia 25 de junho, às 17:00h, no saguão do PB, para discutirmos os rumos do movimento estudantil assim como sua atual situação, frisando a importância política deste debate.

Programação do dia 19/06

Todos os eventos no saguão do PB

09h - Alongamento

11h30 - II Parada da Diversidade Sexual da Unicamp: Saída para marcha

12h00 às 14h00 - Banca do “Troca-se Idéias”

17h00 - Debate LGTTB: História e perspectivas

19h00 - Cine-Greve "Curtas sobre mobilizações estudantis"

Diretoria Acadêmica da Unicamp ocupada!!!

Ontem, 18 de junho de 2007, a Diretoria Acadêmica (DAC) da Unicamp foi ocupada pelos estudantes. Essa é a segunda ocupação deste ano. A primeira ocorreu em março, na reitoria, reivindicando o posicionamento do reitor contra os decretos do governador José Serra, a reforma e a ampliação de vagas na Moradia Estudantil, além da autonomia dos estudantes em organizarem as eleições para seus representantes (RDs), nos órgãos máximos de decisão da universidade.

Tivemos avanços com esta ocupação, como o posicionamento do reitor Tadeu Jorge contrário aos decretos, o afastamento da professora Kátia Stankato da coordenadoria da Moradia Estudantil e a aprovação no CONSU da autonomia dos estudantes em eleger seus RDs. Porém, continuamos organizados, pois algumas questões que se referem à Moradia Estudantil não foram cumpridas.

A partir da grande repercussão desta ocupação, foi desencadeada uma luta estadual - com paralisações, piquetes, ocupações e greves na USP, Unesp e Unicamp - pela revogação dos decretos, extinção da Secretaria do Ensino Superior e pelo aumento do financiamento público para as universidades estaduais. Mesmo após os aparentes recuos de Serra, com o decreto declaratório, as mobilizações são necessárias e continuam, uma vez que a autonomia universitária não foi garantida e a Secretaria de Ensino Superior se mantém. Por isso, os estudantes da Unicamp, reunidos em Assembléia dia 18/06, decidiram por ocupar a DAC com as seguintes reivindicações:

* Revogação dos decretos do governador José Serra:

- Posicionamento do Reitor da Unicamp, José Tadeu Jorge, perante o CRUESP, pela revogação dos Decretos nº 51460, 51461, 51471, 51636 e 51660, pela extinção da Secretaria de Ensino Superior e pelo reagrupamento das Universidades Estaduais Paulistas, Fatecs, ETEs e FAPESP em uma única secretaria.

* Não às punições:

- Que o Reitor da Unicamp se posicione, no CRUESP, contrário às punições de trabalhadores do SINTUSP, estudantes da USP e estudantes da Unesp de Araraquara e Presidente Prudente.

- Não à punição de professores, funcionários e estudantes mobilizados na Unicamp.

- Abertura de negociação com a Reitoria, CCG e CCPG, sobre o calendário de reposição das aulas com a garantia de qualidade das mesmas. A negociação deve ocorrer com a presença de estudantes e da Adunicamp.

- Reconhecimento da greve dos estudantes, sem atribuição de falta aos grevistas.

* Moradia Estudantil:

- Exigência de 1500 vagas na moradia com prazo para o início das obras.

- Comprometimento em alocação dos moradores de casas em obras, sem a diminuição do número atual de vagas na moradia, inclusive no processo seletivo.

- Aceleração do processo de vistoria e reforma das casas da moradia.

- Comprometimento em não instalação de catracas na moradia estudantil.

- Exigência de prazo para o início das obras da ampliação da moradia.

* Contratação dos funcionários e professores:

- Criação de um GT paritário para avaliar a reposição, via concurso público, do número de professores e funcionários em cada unidade da Unicamp, levando em conta a expansão sem qualidade e precarização do trabalho docente e técnico nos últimos dez anos. Este GT deve apresentar resultados em quinze dias.

Gostaríamos de esclarecer que a reitoria, por deliberação própria, nas primeiras horas da ocupação, cortou o fornecimento de energia elétrica no Prédio Básico, onde fica a DAC, e também no Ciclo Básico, inviabilizando as aulas nestes prédios.

Esperamos iniciar, o mais rápido possível, o processo de negociação com a reitoria da Unicamp, por meio de uma comissão, aprovada na última plenária, que dialogará de acordo com as reivindicações acima apresentadas. Ressaltamos nossa preocupação com a não punição dos estudantes que realizaram e mantêm a nova ocupação.

Saudações de luta,

Ocupação da Diretoria Acadêmica da Unicamp